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10.03.2026 21:27
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Organizações da sociedade civil denunciam descumprimento de decisões do STF e da Corte Interamericana; audiência ocorre nesta quarta (11) na Guatemala
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Em janeiro de 2019, o colapso da barragem da Vale no Córrego de Feijão, na região metropolitana de Belo Horizonte (MG) matou 272 pessoas e devastou o vale do rio Paraopeba, tornando-se outro marco da crise de segurança das barragens de mineração no Brasil.
Em novembro de 2015, o rompimento da barragem de rejeitos de minérios em Mariana destruiu comunidades como Bento Rodrigues, matou 19 pessoas e provocou um dos maiores desastres socioambientais da história do país, com impactos que se estenderam por toda a bacia do Rio Doce até o litoral do ES.
A Justiça Global, uma das seis organizações autoras da denúncia do caso de Mariana à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), monitora a tramitação do processo na justiça brasileira e segue ao lado das pessoas atingidas na luta por verdade, responsabilização e justiça.
Familiares de vítimas e pessoas atingidas estarão presentes na sessão para acompanhar o julgamento e reafirmar a luta por justiça, representadas pela @avabrumoficial e com apoio jurídico do @cordilheira.instituto.
Os réus — entre eles a Vale S/A e a TÜV SÜD — respondem por crimes de homicídio, crimes contra a fauna, crimes contra a flora e pelo crime de poluição.
No mesmo dia, o tribunal também analisa habeas corpus relacionados ao processo criminal sobre o rompimento da barragem em Brumadinho. As audiências de julgamento começaram em 23/02/2026 e vão até 17/05/2027.
As apelações foram apresentadas pelo Ministério Público Federal e por mulheres diretamente impactadas pela tragédia, que contestam a decisão que absolveu os réus em primeira instância.
O caso envolve acusações contra a Samarco, a Vale, a BHP e a VOGBR e 7 pessoas físicas pelo crime de inundação com resultado morte.
Mariana e Brumadinho: julgamento pode reverter absolvições Com participação de atingidos, o TRF-6 julga nesta quarta-feira (11) ações que podem responsabilizar empresas e sete pessoas por crimes ambientais e inundação com morte. A Justiça Global, denunciante do caso do Fundão à CIDH, acompanha o julgamento.
Nesta quarta-feira (11), o Tribunal Regional Federal da 6ª Região julga recursos que podem reverter a absolvição de empresas e executivos envolvidos no rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG).
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ERRATA: A AUDIÊNCIA SERÁ ÀS 19H (BRT, HORÁRIO DE BRASÍLIA).
A Comissão destacou o impacto desproporcional sobre populações negras e jovens que a violência policial tem no Brasil em um relatório divulgado na última sexta-feira (06). Nele, recomendou a reorientação da política de segurança para um modelo centrado na vida, na dignidade e na responsabilização do Estado. Na imagem, a capa do relatório, em verde e amarelo, com o mapa do RJ.
Entre as fontes utilizadas pela CIDH está o relatório “Operação Contenção – Análise da operação policial mais letal da história do estado do Rio de Janeiro à luz dos padrões internacionais de uso da força e de investigações”, produzido pela Justiça Global. Para saber mais, baixe o relatório em: global.org.br/publicacoes. (imagem da capa do nosso relatório da operação contenção, que contém uma foto dos corpos enfileirados)
Diante deste processo, a Comissão concedeu a audiência que ocorre nesta quarta-feira, dia 11 de março, na Guatemala, que terá também transmissão on-line no canal do oficial da CIDH no YouTube.
É preciso continuar a cobrar explicações do Estado e que ações do tipo não voltem a se repetir.
A audiência é um prosseguimento da visita feita pela CIDH ao Rio de Janeiro após a etapa da Operação Contenção que deixou 122 mortos na Zona Norte do Rio de Janeiro. Na imagem, uma mulher chora sobre um corpo falecido, que está sob um cobertor.
A ocasião, quando o Estado foi responsável por 122 mortes (117 civis e 5 policiais), foi marcada por uma série de ilegalidades e violações de direitos das vítimas diretas e indiretas.
COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (CIDH) CONVOCA AUDIÊNCIA NA GUATEMALA SOBRE A CHACINA DA PENHA E DO ALEMÃOTransmissão online no canal do YouTube da CIDH11 de março, 12h (BRT)Na imagem, cadáveres enfileirados cobertos por cobertores e transeuntes em volta.
A CIDH, a pedido de organizações locais e da sociedade civil, entre elas a Justiça Global, está monitorando a atuação do Estado brasileiro após a Chacina da Penha e do Alemão, realizada durante uma etapa da chamada Operação Contenção, no Rio de Janeiro.
"Há cerca de 20 anos, os Crimes de Maio provocaram 564 mortes durante confrontos entre agentes do Estado e integrantes do PCC. Só na Baixada Santista foram 115 mortes, entre elas, a do gari Edson Rogério Silva dos Santos, filho de Débora Maria da Silva, fundadora do movimento Mães de Maio."
Neste primeiro momento, porém, os magistrados não vão discutir os pedidos da ação em si, mas em primeiro lugar, a possibilidade de julgamento da própria ação.
www.youtube.com/watch?v=Spg-...
A ação busca responsabilizar o Estado, garantindo indenizações, assistência às famílias e um pedido formal de desculpas pelas mortes ocorridas. O julgamento é um marco fundamental para o direito à verdade e à justiça no Brasil.
O MP-SP defende o reconhecimento de se tratam de graves violações de direitos humanos e, portanto, os crimes são imprescritíveis para fins de reparação.
e no desaparecimento de outras quatro, em retaliação a ataques de uma facção criminosa.
A Corte vai analisar o pedido Ministério Público do Estado de São Paulo, com apoio da Defensoria Pública de SP, contra a decisão que considerou o caso prescrito.
O caso se refere a uma das maiores matanças cometidas pelo Estado na história do Brasil, que envolve uma série de execuções sumárias e desaparecimentos forçados cometidos por policiais e grupos de extermínio em São Paulo e que resultaram na morte de mais de 564 pessoas
STJ julga recurso que pode reabrir caso dos Crimes de Maio de 2006 em SPAção é da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e busca garantias de reparação e não-repetição do Estado.A imagem é uma manifestação das mães de Maio em 2015, em preto e branco.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começa a julgar hoje um recurso especial sobre os Crimes de Maio de 2006. A audiência é transmitida ao vivo no canal do STJ no YouTube.
Vorcaro planejou 'assalto’ para 'prejudicar violentamente’ jornalista Lauro Jardim | Economia | O Globo share.google/yjbOB8ahKZ4H...
Mais sobre ela aqui, em inglês: www.frontlinedefenders.org/en/case/kill...
A feminista, defensora dos direitos das mulheres Yanar Mohammed foi assassinada em sua casa no Iraque. Uma grande perda para a luta das mulheres na região do Levante e em todo o mundo.
Iniciativa integra exposição sobre pensador revolucionário e conecta saber periférico à pesquisa acadêmica; inscrições vão até 5 de março
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Ainda será necessária uma nova votação no Senado, mas que a conquista de hoje ecoe o respeito aos direitos humanos, e o fim do acobertamento dos crimes de Estado.
Por todos os que lutam e que lutaram, ontem, hoje e sempre!
Também é uma conquista que avança no cumprimento das determinações da Corte Interamericana nos casos Almir Muniz, das mães de Acari, e da Guerrilha do Araguaia.
