Hoje, honramos essa jornada e cada professor que faz parte dela. Porque ensinar não é apenas uma profissão, é uma missão.
Nascida da sede de ensinar e transformar vidas, nossa plataforma reflete a paixão de seus fundadores — professores que sabem o poder da educação.
4. Consequências adicionais: O condenado por feminicídio terá a suspensão automática de certos direitos, como ocupar cargos públicos ou exercer funções eleitorais, até o cumprimento da pena .
3. Circunstâncias Agravantes: A pena pode ser aumentada de 1/3 até a metade se o crime ocorrer em situações específicas, como:
• Durante a gestação ou até 3 meses após o parto;
• Na presença de descendente ou ascendente da vítima;
• Em descumprimento de medidas protetivas (Lei Maria da Penha).
2. Definição de Feminicídio: Considera-se feminicídio o assassinato de uma mulher por razões relacionadas à sua condição de sexo feminino, caracterizado por:
• Violência doméstica e familiar;
• Menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
Quer ficar por dentro dos principais pontos da nova Lei do Feminicídio (Lei 14994 de 09 de Outubro de 2024) ? Vamos lá !
1. Aumento da Pena: A pena mínima para o feminicídio passa a ser de 20 anos, podendo chegar a 40 anos de reclusão.
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a celebração do acordo de não persecução penal (ANPP) é incabível nos casos de homofobia. O colegiado considerou que a conduta tem tratamento legal equivalente ao do crime de racismo, para o qual o ANPP é inaplicável.
Editais da Semana Passada
- TJMT : analista e técnico, salário chega a 9 mil reais, inscrições começam hoje.
- MPMS: 10 vagas para promotor de justiça, salário de 32 mil reais, inscrições começam 4 de outubro.
- TJRJ: 70 vagas para juiz, inscrições começam 7 de outubro.
🚨MUITA ATENÇÃO! NOVA EMENDA CONSTITUCIONAL NA ÁREA!🚨
Confira o recém-publicado parágrafo único do art. 96 da CF:
CNJ cria Exame Nacional dos Cartórios
Candidatos e candidatas a exercer os serviços notariais e de registro terão de obter aprovação no exame nacional para se inscrever nos concursos locais. O objetivo é aumentar a uniformidade, a idoneidade e a qualidade dos cartórios extrajudiciais.
STF decide que é válida a execução imediata da pena de condenados pelo Tribunal do Júri !
Ministros consideraram que cumprimento imediato da pena pelos condenados não fere a Constituição. Prevalece o voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso.
Câmara aprova aumento da pena de feminicídio para até 40 anos.
Segundo o texto, o crime passa a figurar em um artigo específico em vez de ser um tipo de homicídio qualificado, como é hoje. A pena atual de 12 a 30 anos de reclusão aumenta para 20 a 40 anos.
Agora segue à sanção presidencial.
Concursos Federais: Projeto de Lei unifica e moderniza regras dos concursos públicos federais a partir de 2028.
Uma das mudanças proposta no texto — que foi aprovado no Senado Federal em agosto — permite que os processos seletivos da União sejam realizados também pela internet.
O dia 09/09 chegou e completamos mais um ano de vida! 🥳🥳🥳 E CLAAAARO que nosso presente é PRA VOCÊS ❤️
Contem pra gente aqui nos comentários o que vocês gostam de usar no 360 e o que gostariam de ver ser implementado na plataforma nesse próximo ano 👇
TRF2 NEWS 🚨
Inscrições : 09/09 a 08/10
ENAM aproveitado na segunda fase
Discursiva: 01/11/2024
Sentença Cível: 02/11/2024
Sentença Penal: 03/11/2024
Provas Orais: 10 a 17/02/2025
Banca Própria
30 vagas
Chuva de edital ☔️
CONCURSO DE JUIZ TRF2
Inscrições de 09/09 a 08/10
Não Existe Saúde Mental sem Dignidade
A saúde mental não é um luxo, mas uma necessidade básica, assim como comida, água, abrigo e segurança. Não podemos falar de saúde mental sem garantir que as necessidades essenciais para a dignidade humana sejam atendidas.
Chegamos por aqui tb
