📌 como chutar alternativas que você não sabe a resposta na prova da OAB
- SEGURA NA MÃO DE DEUS E VAI:
🔹 Lógica/senso jurídico
🔹 Palavras expressivas (somente, nunca, sempre, exclusivamente, jamais, apenas)
🔹 Texto semelhante a letra da lei
🔹 Alternativa maior (em último caso)
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Direito #empresarial
#jurisky
🟠 Ronald Dworkin: Este autor trabalha com a ideia da existência de princípios no ordenamento jurídico, sendo as normas subdivididas em princípios e regras:
b) Repressivo: Realizado sobre a lei e não mais sobre o projeto de lei, após o término de seu
processo legislativo e já com seu ingresso no ordenamento jurídico.
📌CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE PODE SER:
a) Preventivo: Realizado durante o processo legislativo de formação do ato normativo e antes do projeto de lei ingressar no ordenamento jurídico.
.
.
🟡 O controle de constitucionalidade é o procedimento de verificação das leis ou atos normativos, para conferir se estão material e formalmente de acordo com a constituição.
📌 determinar remoção ou disponibilidade;
📌 aplicar outras sanções administrativas.
🔵Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Possui competência para:
📌apreciar a legalidade dos atos administrativos (de oficio ou mediante provocação);
📌 correcional e disciplinar, conhecendo das reclamações contra membros ou
órgãos do poder judiciário;
📌 avocação de processos disciplinares em curso;
....
📌 A União legisla sobre normas gerais
📌 Os estados legislam de forma suplementar
📌 Inexistindo lei Federal sobre normas gerais os Estados exercerão a competência legislativa plena para atender as suas peculiaridades
📌Art. 18, §4, CF – Criação do município
→ Aprovação da população interessada
→ Plebiscito
→ Criado por lei estadual no prazo da lei
complementar federal
→ Estudo de viabilidade
Art. 18, §3, CF - Criação do Estado:
→ Aprovação da população interessada
→ Plebiscito
→ Congresso nacional
→ Lei complementar
2
📌Peças que caíram na 2° da OAB (extraoficial)
Trabalho - agravo de petição
penal - apelação
Civil - petição inicial (reintegração de posse)
Constitucional - ação declaratória de constitucionalidade (adc)
Tributário - apelação
Administrativo - mandado de segurança
📌erro de tipo: exclusão do dolo ou atipicidade da conduta.
Requerer: a absolvição em razão de o fato evidentemente não constituir crime ou diante da atipicidade da conduta,
nos termos do art 386, VI do CPP.
Art. 397, III (RESPOSTA A ACUSAÇÃO) OU 415, III, CPP (MEMORIAIS DO JURI ou RESE)
📌TESES DE MÉRITO PENAL📌
🤯😴ATOS REFLEXOS: SONAMBULISMO E HIPNOSE
Houve fato atípico pela ausência de conduta ou ação voluntária e espontânea. Gerando absolvição pela atipicidade, nos
termos do 386, III, CPP.
Ou Art. 397, III (RESPOSTA À ACUSAÇÃO) OU 415, III, CPP (MEMORIAIS E RESE)
Afinidades****
Se você vai fazer o exame 42 da OAB e está com dúvidas de qual opção escolher para sua segunda fase... Aqui vai um breve esclarecimento: escolha conforme suas afinidade, habilidades práticas e disposição para isso.
⚫ Empresarial: Conhecimento sobre sociedades, contratos empresariais e falências, com foco em questões societárias e recuperação judicial.
⚪ Tributário: Habilidade em interpretar normas fiscais, elaborar defesas administrativas e judiciais e domínio sobre tributos federais, estaduais e municipais.
🟠Civil: Capacidade de interpretar contratos, responsabilidade civil, e elaboração de petições e recursos com base em princípios gerais e leis específicas.
🟢 Administrativo: Capacidade de atuar em ações envolvendo servidores públicos, licitações e contratos administrativos, com foco em princípios e jurisprudência do direito público.
🔵Trabalho: Conhecimento prático da CLT, elaboração de peças processuais trabalhistas e habilidade em interpretar convenções coletivas e dissídios
habilidades p/ 2° fase da OAB:
🟣Penal: Objetividade e construção de teses defensivas, com foco em argumentos técnicos e análise de provas.
🟡Constitucional: Interpretação de normas constitucionais, aplicação de conhecimentos doutrinários e jurisprudenciais, ênfase no controle de constitucionalidade.
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7.3 O crime de lesão corporal leve do Art. 129, § 9º, do CP é de ação penal pública condicionada à representação, nos termos do Art. 88 da Lei nº 9.099/95,
e a vítima demonstrou não ter interesse em ver o autor do fato responsabilizado criminalmente.
7.2 Exemplo de decadência da lesão corporal
(Preliminarmente, extinção da punibilidade do agente OU nulidade pela ausência de representação, com
reconhecimento da decadência (Art. 107,IV, CP).
7. EXTINÇÃO DE
PUNIBILIDADE DECADÊNCIA: Em preliminar de defesa, deve ser alegada a extinção de punibilidade pela decadência, em razão da vítima deixar de oferecer representação no prazo de 6 meses, conhecendo a autoria desde a data do fato (Art. 38 do CPP c/c. o Art. 107, inciso IV, do CP)
6.1A prescrição ocorreu porque, entre a data do recebimento da denúncia e da pronúncia foi ultrapassado o prazo de X anos, PREVISTO NO art.109, CP OU o prazo de XXX anos foi ultrapassado porque o prazo prescricional deveria ser computado pela metade, já que o réu era menor de 21 anos (art. 115, CP)
6. EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE PRESCRIÇÃO: Requerimento de reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva do Estado, com consequente extinção da
punibilidade do agente, nos termos do Art. 107, IV, do CP.
5. SURSIS PROCESSUAL: Reconhecimento da nulidade dos atos da instrução, diante do não oferecimento de proposta de suspensão condicional do processo, pois preenchidos os requisitos do Art. 89 da Lei 9099/95, ), já que a pena mínima do
delito imputado é de 1 ano, nos termos do artigo 564, IV do CPP.
