Delegação brasileira concede entrevista coletiva na COP29. Ao vivo: www.instagram.com/mmeioambient...
22.11.2024 17:04
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Delegação brasileira concede entrevista coletiva na COP29. Ao vivo: www.instagram.com/mmeioambient...
A CNCD foi criada originalmente por decreto em 21 de julho de 2008, e também está prevista no artigo 1º da Lei nº 13.153, de 30 de julho de 2015, que dispõe sobre a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca.
A Comissão Nacional de Combate à Desertificação é um órgão colegiado de natureza deliberativa e consultiva que atua para implementar a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos efeitos da Seca.
e 1 vaga para entidade representativa da Educação no Campo. Também estão previstas 2 vagas para representantes do setor privado, com atuação em Áreas Suscetíveis à Desertificação.
2 vagas para entidades representativas de agricultores familiares e assalariados rurais; 1 para entidade da sociedade civil representativa de fórum ou rede de mulheres; 1 para entidade da sociedade civil relacionada ao tema Convivência com o Semiárido;
O edital prevê 18 vagas para entidades da sociedade civil: 11 vagas para assessoria técnica (uma por estado de Área Suscetível à Desertificação); 2 vagas para entidades representativas de Povos e Comunidades Tradicionais;
As Áreas Suscetíveis à Desertificação (ASD) estão descritas no Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PAN-Brasil). São 804 municípios em áreas semiáridas e 397 municípios em áreas subúmidas secas.
Estão aptas a participar da seleção instituições que atuem em áreas suscetíveis à desertificação no país há, no mínimo, cinco anos.
Está reaberto até dia 19/11 o edital para seleção de representantes da sociedade civil e do setor privado para integrar a Comissão Nacional de Combate à Desertificação.
gov.br/mma/pt-br/co...
+ à saúde pública e à segurança nacional. Cada espécie traficada e cada floresta destruída enfraquece os esforços globais de conservação e abre portas para novas pandemias e instabilidade econômica”, afirmou a diretora.
A diretora de Proteção, Defesa e Direitos dos Animais do MMA, Vanessa Negrini, destacou que os impactos não se limitam à fauna e à flora: “Crimes transnacionais contra a fauna e flora não são apenas ataques contra o meio ambiente: são ataques ao equilíbrio ecológico, +
O Brasil patrocinou durante a conferência evento paralelo sobre os impactos de crimes contra animais silvestres e como preveni-los e combatê-los a partir da cooperação internacional.
A convenção, que estabelece um marco legal para o combate ao crime organizado, tem atualmente três protocolos em vigor: contra o tráfico de pessoas, contra o tráfico de migrantes e contra o tráfico ilícito de armas de fogo.
O comitê também terá mandato para analisar a necessidade de adoção de um novo protocolo ou protocolos adicionais à convenção, documentos que precisam ser ratificados e são vinculantes para os Estados.
A iniciativa terá objetivo de analisar a aplicação e implementação da UNTOC no âmbito de crimes ambientais, identificar lacunas na legislação internacional relacionada ao tema e considerar alternativas para supri-las.
A resolução propõe que o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes reúna um grupo intergovernamental de especialistas em crimes ambientais que estejam no escopo da comissão.
A resolução não vinculante apresentada por Brasil, França e Peru foi aprovada durante a 12ª Conferência das Partes (COP) da convenção. O documento também demanda que as nações garantam assistência e proteção para testemunhas e vítimas de crimes ambientais.
A iniciativa propõe a criação de um grupo de especialistas dedicados ao tema e pede que os países adotem medidas mais eficazes contra ilícitos ambientais, como congelamento e confisco de bens.
A Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (UNTOC, na sigla em inglês) adotou a resolução que reforça medidas de prevenção e combate a crimes ambientais.
📸 Missão Brasileira em Viena
Participe da consulta pública até 13/11 pela plataforma do Brasil Participativo.
Link para a consulta: lnkd.in/ddEmJdED
O plano tem o objetivo de colocar o Brasil na trajetória de ser um país resiliente, sustentável, seguro, justo e desenvolvido, com o governo e a sociedade conscientes e engajados diante de um clima em mudança.
A estratégia é um dos componentes do Plano Clima, que guiará as ações de enfrentamento à mudança do clima no Brasil até 2035.
Representa a revisão do Plano Nacional de Adaptação (PNA) de 2016, e incorpora as premissas e lições apresentadas em seus relatórios de monitoramento e avaliação de 2017 e 2021.
O documento busca orientar, promover, implementar e monitorar ações que visem à adaptação de sistemas humanos e naturais à mudança do clima, por meio de medidas de curto, médio e longo prazo, à luz do desenvolvimento sustentável e da justiça climática.
Está aberta consulta pública sobre a Estratégia Nacional de Adaptação do Plano Clima.
Link para a consulta: lnkd.in/ddEmJdED
Programa Bolsa Verde é um programa do Governo Federal que concede um benefício financeiro para as famílias que se comprometem a manter e usar de forma sustentável os recursos naturais das áreas onde residem.
Voltado para os beneficiários do programa, o aplicativo Bolsa Verde permite realizar a consulta para identificar se o cidadão faz parte do público atendido pelo Programa e, caso positivo, verificar sua situação no Programa.
Está disponível para usuários dos sistemas Android e IOS o aplicativo Bolsa Verde.
Links para download:
Android: lnkd.in/eM-HZeA2
IOS: lnkd.in/eVt9f5CR
Está aberta Consulta Pública para a minuta de Portaria que irá dispor sobre Debêntures de Investimento e Debêntures de Infraestrutura para projetos em Unidades de Conservação.
Link da consulta: lnkd.in/ePy3Pmtb
📸 Nelson Yoneda/ICMBio
As sugestões devem ser enviadas pela Plataforma Participa+ Brasil até sexta-feira, 1/11:
www.gov.br/participamai...