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O SIGILO é uma associação sem fins lucrativos cujo objetivo é a defesa da proteção de dados pessoais, da segurança da informação, das práticas de compliance, mediante a representação e defesa dos direitos dos titulares de dados, usuários e consumidores.
O Direito do Consumidor evoluiu e agora a proteção de dados está no centro da nossa defesa. Compartilhe essa notícia para que mais pessoas saibam que a nossa privacidade tem valor e proteção jurídica! 🚀
Veja mais aqui: sigilo.org.br/justica-cond...
⚠️ Fique atento: Casos como o "Visualizar Como", falhas na API de fotos e brechas no WhatsApp foram os pontos centrais dessa decisão. O tribunal entendeu que a segurança falhou e o consumidor não pode arcar com esse risco!
Essa conquista é fruto da luta do Instituto Defesa Coletiva, provando que, quando o consumidor se une e exige seus direitos, até as maiores gigantes de tecnologia precisam prestar contas. 🛡️💻
💰 Indenização para VOCÊ: A decisão também fixa o pagamento de R$ 5 mil em danos individuais para cada usuário que comprove ter tido seus dados expostos nesses episódios.
Entenda o que aconteceu:
🛡️ A Condenação: Após megavazamentos de dados entre 2018 e 2019, o TJMG condenou a empresa ao pagamento de R$ 20 milhões em danos morais coletivos.
🚨 VITÓRIA HISTÓRICA PARA O CONSUMIDOR! ⚖️✊
A Justiça de Minas Gerais acaba de dar um basta ao descaso com a nossa privacidade digital! A Meta (controladora do Facebook e WhatsApp) foi condenada em uma decisão que reafirma: nossos dados não são mercadoria e sua segurança é um direito inegociável.
Não permitiremos que o seu CPF seja tratado como mercadoria! 🛡️
📌 Gostou de saber que nossa luta está ganhando o mundo? Deixe seu curtir, comente o que você acha dessas cobranças indevidas e compartilhe este post para que mais pessoas conheçam seus direitos!
⚖️ Nossa Luta não Para!
O reconhecimento internacional vem de ações concretas. O portal citou nossa batalha judicial contra a Serasa Experian, onde exigimos — junto ao MPF — uma indenização de R$ 200 milhões pelo vazamento de dados de 223 milhões de brasileiros.
Mercado Ilegal de Dados: O Instituto SIGILO reforça que a comercialização de informações pessoais é proibida e precisa ser combatida.
Caso ACNUR: Emissão de boletos de "doação" via DDA para pessoas que nunca tiveram contato com a organização.
Uso Indevido de CPF: Juristas alertam que usar dados públicos para emitir cobranças sem consentimento fere a LGPD.
Enquanto o Brasil enfrenta uma crise de privacidade, com casos alarmantes de uso indevido de dados, o Instituto SIGILO se mantém firme como a voz ativa contra essas práticas abusivas.
🔍 O que está acontecendo?
A reportagem internacional repercutiu polêmicas graves que afetam os brasileiros:
🇦🇷 BRASIL É DESTAQUE NA ARGENTINA! 🇧🇷
O trabalho do Instituto SIGILO atravessou fronteiras! 🌎 Recentemente, o portal argentino Infobae destacou nossa atuação como um exemplo fundamental na defesa dos direitos dos cidadãos e na proteção de dados pessoais.
sigilo.org.br/crise-de-pri...
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) manteve a condenação da XP Investimentos S/A, por falha na prestação de serviço devido a um incidente de segurança que resultou no acesso não autorizado a dados pessoais e financeiros de um consumidor sigilo.org.br/xp-investime...
Seus dados são valiosos, e a lei deve ser cumprida!
👉 **Fique por dentro do caso e dos seus direitos:**
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O Instituto SIGILO, que atua na defesa dos titulares de dados no Brasil no caso do **Mega Vazamento do Serasa**, destaca a importância da fiscalização e punição para garantir a sua privacidade.
A multa na Europa reforça a seriedade da proteção de dados e serve de aviso para todas as empresas.
📢 ALERTA DE VIOLAÇÃO DE DADOS! 🚨
A controladora do Serasa Experian foi multada em $\text{€ }27$ milhões na Europa por **graves violações da GDPR** (Regulamento Geral de Proteção de Dados)!
Nova filial do Instituto SIGILO no Rio de Janeiro e com novo Diretor, Marcio Luís Marques! sigilo.org.br/instituto-si...
A decisão ocorreu no julgamento do Recurso Especial nº 2201694 – SP, em que o titular de dados pedia a suspensão da divulgação de seus dados e indenização por danos morais contra a Boa Vista Serviços S.A.
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a divulgação de dados cadastrais de consumidores por bancos de dados, sem o consentimento do titular, configura dano moral presumido. sigilo.org.br/stj-confirma...
Ajude-nos a continuar essa luta! Doe e apoie a proteção dos seus direitos! ❤️Link na bio para doações! #VazamentoDeDados #Serasa #TJMG #LGPD #DireitosDoConsumidor #ProtecaoDeDados #InstitutoSIGILO #DanosMorais
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Essa condenação serve como um alerta e busca inibir atos ilícitos futuros, garantindo que as empresas atuem com maior zelo e cuidado. 🎯 Além da indenização, o Serasa foi condenado ao pagamento de honorários advocatícios. Esta vitória é um reflexo das campanhas de conscientização do Instituto SIGILO.
O TJMG reforçou que a falha na prestação do serviço é de responsabilidade da empresa, que detém as informações sobre o vazamento.📄 O dano moral, neste caso, é presumido ("in re ipsa"), dada a violação da privacidade.
O consumidor descobriu seus dados em instituições não autorizadas através da própria plataforma do Serasa e buscou justiça para impedir a divulgação e compartilhamento indevido. 🕵️♂️
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) assegura a segurança das suas informações e qualquer instituição que não garantir essa proteção estará infringindo a lei! 🛡️
A decisão, proferida em 18.07.2025 pela 13ª Câmara Cível do TJMG, reformou uma sentença anterior, garantindo agora a indenização. 🗓️ O desembargador Newton Teixeira Carvalho destacou que a responsabilidade do fornecedor de serviços é clara, conforme o Art. 14 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Confira a decisão do TJMG que condenou o Serasa por vazamento de dados!👇⚖️
Em um caso marcante, o TJMG condenou o Serasa S.A. a pagar R$ 10.000,00 por danos morais a um consumidor que teve seus dados vazados! 💰 Isso mostra a importância da proteção de seus dados pessoais.
A ação se fundamenta na Constituição Federal de 1988, na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), no Código de Defesa do Consumidor e no Marco Civil da Internet.
O Instituto SIGILO ajuizou uma Ação Civil Pública com pedido de indenização por perdas e danos morais e materiais contra o Governo do Estado do Paraná, CELEPAR, ALGAR TELECOM e a ANPD. sigilo.org.br/acao-civil-p...
A privacidade dos seus dados é um direito fundamental! Fique de olho e cobre transparência!
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O que o Instituto SIGILO pede?
O Instituto busca indenização por danos morais e materiais, além de exigir que as empresas comuniquem todos os titulares afetados e divulguem planos de segurança. Querem também que a ANPD realize uma auditoria completa.
