#execucaopenal

Consultor Jurídico - ConJur

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6 months ago

Ritualística da execução penal no semiaberto: como CNJ e STF buscam harmonizar soberania do Júri A Constituição normatiza a soberania dos vereditos como uma característica fundante das decisões proferidas pelo Conselho de Sentença (artigo 5º, XXXVIII, ‘c’, da CR). Contudo, a efetividade da soberania tem sido objeto de intenso debate nos tribunais superiores, especialmente no que alcança ao momento do início da execução da pena. Ou seja, é corrente a […] O post Ritualística da execução penal no semiaberto: como CNJ e STF buscam harmonizar soberania do Júri apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Ritualística da execução penal no semiaberto: como CNJ e STF buscam harmonizar soberania do Júri #execucaopenal #CNJ #STF #soberaniadojuri #direito

dálmata anônima concurseira 📌

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1 year ago

📌✯JURISPRUDÊNCIA✯📌

A vedação da progressão especial prevista no inciso V do § 3º do art. 112 da Lei de Execução Penal deve se restringir aos casos em houve condenação por crime associativo, (+)

#jurisky #jurisTT #execucaopenal

dálmata anônima concurseira 📌

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1 year ago

📌✯JURISPRUDÊNCIA✯📌

O § 2º do art. 122 da Lei de Execução Penal, com a redação da Lei n. 14.843/2024, torna mais restritiva a execução da pena, restringindo o gozo das saídas temporárias (+)

#jurisky #jurisTT #execucaopenal

dálmata anônima concurseira 📌

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1 year ago

✯📌JURISPRUDÊNCIA📌✯

O fornecimento de perfil genético, nos termos do art. 9º-A da Lei de Execução Penal, não constitui violação do princípio da vedação à autoincriminação, configurando falta grave a recusa. 

#jurisky #jurisTT #processopenal #execucaopenal

dálmata anônima concurseira 📌

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1 year ago

✯📌JURISPRUDÊNCIA📌✯

A realização do exame criminológico para a progressão de regime, nas condutas anteriores à edição da Lei nº 14.843/2024, exige decisão motivada, nos termos da Súmula 439/STJ. 

#jurisky #jurisTT #execucaopenal

Faculdade de Direito da USP

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1 year ago

O evento “O consenso prisional no Brasil” acontece na próxima sexta-feira (27/09), a partir das 09h30.

Não precisa de inscrição prévia. O Auditório Goffredo da Silva Telles Jr. fica no Largo de São Francisco, 95, Centro, SP.

#fdusp #direitousp #direitopenal #criminologia #execucaopenal